Questão 300147

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 300147

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Litisconsórcio Necessário Versus Litisconsórcio Unitário, Litisconsórcio Unitário

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Araucária

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O litisconsórcio ativo facultativo pode ser formado independentemente de afinidade de questões de fato ou de direito entre os litisconsortes.
Alternativa B:
No litisconsórcio unitário, a decisão judicial deve ser obrigatoriamente idêntica para todos os litisconsortes, tendo em vista a indivisibilidade do objeto da demanda.
Alternativa C:
O litisconsórcio será sempre necessário quando houver comunhão de direitos ou obrigações entre os litisconsortes, sendo obrigatória a atuação conjunta em todos os atos processuais.
Alternativa D:
O juiz não pode limitar o número de litisconsortes no processo, ainda que a pluralidade de partes comprometa a rápida solução da causa.
Alternativa E:
O litisconsórcio será considerado facultativo quando a presença de todos os litisconsortes for indispensável à validade do processo, sob pena de nulidade dos atos processuais.