Questão 3001385

Administração Pública · 2026

Questão

ID 3001385

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Autarquias

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Pará

Ao examinar a estrutura administrativa municipal, constatou-se a criação, por lei específica, de entidade dotada de personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, incumbida da execução de atividade típica de Estado, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle finalístico. Considerando o modelo constitucional de descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Caracteriza empresa pública, pois executa serviço público essencial mediante descentralização administrativa do ente instituidor.
Alternativa B:
Trata-se de autarquia, criada por lei específica, integrante da Administração Indireta e sujeita ao regime jurídico público.
Alternativa C:
Enquadra-se como sociedade de economia mista, em razão da personalidade jurídica própria e da vinculação ao Poder Público.
Alternativa D:
Configura fundação pública de direito privado, em razão da autonomia administrativa e da afetação a finalidade pública específica.

Estatísticas Cadernos

Questão 3001385

Continue estudando na plataforma