Questão 300012

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, na esfera da União. Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Sobre as referidas instâncias, analise os itens.

l- O Conselho Nacional de Saúde deverá possuir composição paritária, ou seja, 25% de movimentos representativos de usuários, 25% de representação de governo e 25% de prestadores de serviços privados conveniados.

II- O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III- A Conferência de Saúde, em caráter permanente, com representação dos vários segmentos sociais, objetiva avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.