Questão 2999832

Enfermagem · 2025

Questão

ID 2999832

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87 regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, estabelecendo as competências dos diferentes níveis da profissão e a organização do sistema COFEN/COREN. Considerando o disposto nesses instrumentos legais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O auxiliar de enfermagem pode planejar e coordenar a assistência de enfermagem a pacientes de baixa complexidade, desde que atue em unidades básicas de saúde.
Alternativa B:
O enfermeiro é o único integrante da equipe de enfermagem autorizado a prescrever medicamentos, desde que em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
Alternativa C:
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é o órgão fiscalizador do exercício profissional em âmbito regional, enquanto os Conselhos Regionais (CORENs) têm a função normativa e deliberativa.
Alternativa D:
O técnico de enfermagem pode exercer atividades privativas do enfermeiro, desde que sob supervisão direta deste profissional e mediante autorização do COREN local.

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