Questão 2999208 de Enfermagem - AMEOSC 2025

Questão

ID 2999208

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Em um hospital público, Jonas, um técnico de enfermagem regularmente inscrito no COREN, trabalha na unidade de clínica cirúrgica. No mesmo plantão, recebe as seguintes determinações:

• Do diretor técnico médico: "Faça você mesmo a prescrição de analgésicos simples para os pacientes operados e já anote no prontuário, para agilizar".

• De um supervisor administrativo (não enfermeiro): "Assine as evoluções de enfermagem como se fosse enfermeiro responsável pelo plantão, porque hoje estamos sem enfermeiro na unidade".

• De um colega: "Vamos reutilizar equipo e material de infusão em outro paciente, está quase novo; não precisa lançar nada, é só entre a gente".

• Da chefia imediata de enfermagem (por telefone): "Se houver qualquer ordem manifestamente antiética ou ilegal, não execute e me comunique formalmente".

Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as atribuições legais do técnico de enfermagem no serviço público, a conduta mais adequada é:

Alternativa A:
Executar todas as ordens , ainda que ilegais ou antiéticas, e, caso ocorra fiscalização ou denúncia, alegar que apenas "cumpria determinações de superiores", entendendo que isso exclui sua responsabilidade individual.
Alternativa B:
Concordar com a reutilização de equipos e materiais de uso único entre pacientes, desde que aparentemente limpos, para "economizar recursos do SUS", deixando de registrar o fato para evitar problemas administrativos.
Alternativa C:
Aceitar prescrever analgésicos simples e assinar evoluções como enfermeiro, justificando que a estrutura do serviço público é deficitária e que "alguém precisa resolver", desde que todos estejam de acordo verbalmente.
Alternativa D:
Recusar-se a prescrever medicamentos e a assumir evoluções privativas do enfermeiro, informar que tais atos extrapolam suas atribuições legais; não aceitar reutilização indevida de materiais de uso único e comunicar a situação à enfermeira responsável e, se necessário, a instâncias superiores e ao COREN; manter sua atuação restrita às atividades técnicas compatíveis com sua formação, sempre registrada corretamente, cumprindo a orientação da chefia de enfermagem de não executar ordens ilegais ou antiéticas.

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