Questão 2999162

Saúde, assistência social, previdência e educação fazem parte do modelo de seguridade social brasileiro.

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel dos municípios.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) não representam os entes estaduais e municipais na CIT e na CIB.

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional é papel da união.