Questão 2999104 de Enfermagem - AMEOSC 2025

Questão

ID 2999104

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A prática profissional da enfermagem no Brasil é regida pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da profissão, definindo as competências, atribuições e responsabilidades ético-legais dos diferentes níveis de formação — enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. Com base nesses dispositivos legais, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Alternativa A:
O enfermeiro é responsável pela direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, bem como pela organização, coordenação e avaliação das ações de assistência de enfermagem.
Alternativa B:
O técnico de enfermagem pode prescrever medicamentos de rotina e solicitar exames complementares, desde que atue sob supervisão direta do enfermeiro e em conformidade com protocolos institucionais.
Alternativa C:
O Decreto nº 94.406/87 autoriza o exercício da enfermagem por pessoas sem registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), desde que estejam em processo de obtenção do diploma profissional.
Alternativa D:
O auxiliar de enfermagem pode executar cuidados de maior complexidade técnica, desde que tenha experiência comprovada e o aval do enfermeiro supervisor, sem necessidade de formação específica.

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Questão 2999104

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