Questão 2998803

O dever de confidencialidade persiste mesmo após o término do vínculo profissional, sendo admitida a quebra de sigilo apenas em situações expressamente previstas em lei ou por determinação judicial.

A adesão a pesquisas científicas requer autorização institucional prévia, sendo vedada a participação autônoma do profissional, independentemente do objeto de investigação ou do risco envolvido.

A diferenciação no atendimento segundo capacidade de pagamento do usuário constitui prerrogativa contratual, desde que garantida a prestação mínima dos serviços a todos os demais pacientes.

A recusa em atuar em situações de urgência configura exercício legítimo de autonomia profissional, cabendo ao enfermeiro transferir integralmente a responsabilidade para outro membro da equipe.

O estabelecimento de acordos financeiros diretos com usuários em unidades públicas é admitido, desde que não haja prejuízo para o cumprimento das obrigações formais perante a instituição.