Questão 2997750 de Enfermagem - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 2997750

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

No exercício da auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o enfermeiro auditor deve verificar a regularidade do recebimento de recursos financeiros transferidos da União para os entes subnacionais. Considerando o disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição obrigatória para que Municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.

Alternativa A:
A comprovação de saldo financeiro positivo ao final do exercício anterior, independentemente da existência de instâncias de participação social.
Alternativa B:
A execução mínima de 15% da receita corrente líquida em ações de saúde, comprovada por auditoria externa independente.
Alternativa C:
A existência de Plano de Saúde aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde, além da constituição do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde.
Alternativa D:
A adesão formal ao pacto federativo vigente, com certificação prévia do Ministério da Saúde quanto à capacidade técnica do gestor local.
Alternativa E:
A apresentação anual de relatório financeiro exclusivo ao Tribunal de Contas, sem necessidade de apreciação pelo Conselho de Saúde.

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Questão 2997750

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