Questão
ID 2997641Disciplina: Enfermagem
Assunto: Conselhos de Saúde
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
A Lei n.º 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelecendo instâncias colegiadas com funções específicas no processo de formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde. Nos termos da referida norma, a participação formal da comunidade no SUS ocorre por meio de: