Questão 2997532

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído exclusivamente por órgãos federais, sendo as secretarias estaduais e municipais órgãos auxiliares sem autonomia de gestão financeira ou administrativa sobre seus próprios fundos.

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em relação à manutenção de hábitos saudáveis e proteção ambiental no ambiente laboral.

A assistência à saúde por meio do setor privado é proibida em todo o território nacional, devendo o Estado assumir a totalidade dos leitos hospitalares e clínicas de diagnóstico por meio de requisição administrativa.

As conferências de saúde serão convocadas pelo conselho federal de medicina a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no nível federal.