Questão 2997431

É direito do Enfermeiro recusar-se a executar atividades que não ofereçam segurança ao paciente, à equipe e a si próprio, bem como participar ativamente do processo de tomada de decisão ética sobre o cuidado e o destino de pessoas sob sua responsabilidade.

Compete ao Enfermeiro delegar a suspensão do suporte para o Técnico de Enfermagem, visando resguardar sua responsabilidade civil, uma vez que a execução direta de ordens de limitação terapêutica é vedada aos profissionais de nível superior.

A bioética da proteção obriga o Enfermeiro a manter todos os suportes vitais independentemente da prescrição, pois o código de ética proíbe a recusa de execução de prescrições médicas em ambientes de cuidados críticos ou de alta complexidade.

A legislação de enfermagem determina que decisões sobre cuidados paliativos e suspensão de tratamentos sejam tomadas exclusivamente pelo comitê de ética hospitalar, sendo vedado ao Enfermeiro qualquer questionamento sobre ordens médicas.

O Enfermeiro deve executar prontamente a suspensão dos cuidados, visto que a responsabilidade pela indicação terapêutica e pelo prognóstico é exclusiva do profissional médico, cabendo à enfermagem apenas o registro da suspensão no prontuário.