Questão 2997109

Cada secretaria municipal de saúde é responsável pela regulamentação dos requisitos mínimos e pela fiscalização da estrutura física e pelo funcionamento dos serviços de vacinação humana.

O acompanhamento da situação vacinal, evitar duplicidade de vacinação e possibilitar a investigação de possíveis eventos adversos pós-vacinação é garantido mediante registro validação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de cada serviço de saúde.

Na caderneta ou no cartão de vacinação, devem constar, de forma legível, no mínimo, as seguintes informações: dados do vacinado (nome completo, documento de identificação, data de nascimento); nome da vacina; dose aplicada; data da vacinação; número do lote da vacina; nome do fabricante; identificação do estabelecimento; identificação do vacinador; e data da próxima dose, quando aplicável.

O modelo da caderneta ou do cartão de vacinação da criança é exclusivamente de competência da área técnica de saúde da criança do Ministério da Saúde.

A caderneta ou o cartão de vacinação deve ser obrigatoriamente em formato digital, sendo dispensado o fornecimento de documento físico ao cidadão, desde que o registro seja realizado em sistema oficial do Ministério da Saúde.