Questão 2997048

Limitar a auditoria à verificação da conformidade documental após a homologação do certame, evitando interferir na autonomia do agente de contratação durante a fase de planejamento.

Verificar se o Estudo Técnico Preliminar (ETP) demonstrou a necessidade da contratação e se a pesquisa de preços utilizou apenas orçamentos de fornecedores locais, visando fomentar a economia regional.

Analisar se o Termo de Referência (TR) estabeleceu critérios de julgamento por técnica e preço para compras padronizáveis, garantindo que o licitante com maior custo de manutenção seja selecionado.

Auditar se o ETP e o TR basearam-se em critérios objetivos, sem restrições indevidas à competitividade, e se a pesquisa de preços seguiu os parâmetros da legislação, evitando sobrepreço.

Exigir que a amostra de bens a ser apresentada na habilitação técnica seja idêntica ao produto final, mesmo que isso restrinja o universo de competidores a apenas um fornecedor, priorizando a segurança técnica.