Questão 2996567

O técnico de enfermagem pode executar procedimentos privativos do enfermeiro quando houver consentimento verbal do médico responsável pelo plantão, desde que o enfermeiro esteja presente na unidade e possa ser acionado em caso de intercorrência durante a realização do procedimento.

A legislação do exercício profissional da enfermagem não estabelece distinção clara entre as atividades do enfermeiro e do técnico de enfermagem em situações de urgência, permitindo que qualquer membro da equipe execute os procedimentos necessários conforme a disponibilidade de pessoal no momento do atendimento.

A Lei nº 7.498/1986 estabelece atividades privativas do enfermeiro, entre as quais se incluem a consulta de enfermagem, a prescrição de enfermagem, os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas, sendo vedado ao técnico de enfermagem a execução dessas atividades, independentemente de experiência prévia ou autorização verbal de outro profissional.

A experiência prática acumulada em outros serviços de saúde confere ao técnico de enfermagem autorização tácita para realizar atividades privativas do enfermeiro, desde que haja registro em prontuário e o procedimento seja executado sob observação direta de outro profissional de nível médio da equipe.

O Decreto nº 94.406/1987 autoriza o técnico de enfermagem a executar atividades privativas do enfermeiro quando este se encontrar ausente da unidade, cabendo ao técnico registrar a ocorrência no livro de ocorrências da unidade e comunicar ao enfermeiro assim que este retornar ao serviço.