Questão
ID 299300Disciplina: Arquivologia
Assuntos: Acesso à Informação, Lei Nº 6.546/1978 - Profissões de Arquivista e Técnico de Arquivo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão
No que concerne ao Decreto nº 7.724/2012 e às suas alterações, julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos básicos para a solicitação de informações públicas.
Em caso de indeferimento do pedido de acesso à informação, a Administração Pública deverá informar ao interessado sobre a possibilidade de interpor recurso, indicando o prazo para fazê‑lo e a autoridade que o analisará.