Questão
ID 2992608Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Disposições Preliminares (Art. 1º e 2º)
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Câmara de Novo Horizonte
No contexto da técnica legislativa, pode-se afirmar que a lei deve ser estruturada em 3 partes básicas. Uma delas, é a parte preliminar, a qual compreende, EXCETO: