Questão 2990245 de Serviço Social - IGEDUC 2026

Questão

ID 2990245

Disciplina: Serviço Social

Assunto: PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO - PNLD

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Serraria

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), regulamentado pelo Decreto nº 12.021/2024, que altera o Decreto nº 9.099/2017, tem como objetivos a avaliação, a aquisição e a distribuição de materiais didáticos e demais materiais de apoio à prática educativa para a educação básica pública. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é a autarquia responsável pela operacionalização do programa, enquanto o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), coordena a política e realiza a avaliação pedagógica dos materiais. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O PNLD objetiva assegurar que os materiais inscritos, avaliados e selecionados cheguem às escolas participantes de forma sistemática, regular e gratuita.
Alternativa B:
A avaliação pedagógica dos materiais é atribuição exclusiva do FNDE, ao passo que ao MEC compete apenas a organização da distribuição logística às escolas, sem participação na definição de critérios educacionais.
Alternativa C:
O PNLD destina-se exclusivamente às escolas públicas federais, cabendo às redes estaduais, municipais e às demais modalidades de ensino a aquisição autônoma de materiais didáticos, sem qualquer articulação com políticas nacionais.
Alternativa D:
A escolha dos materiais ocorre sem consulta aos professores, sendo definida diretamente pelo MEC.

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Questão 2990245

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