Questão
ID 2989806Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Defesa Civil
Ano: 2026 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
A criação do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC), destinado a garantir recursos para ações de socorro, assistência às vítimas e reconstrução, ocorreu por meio de qual legislação?