Questão 2989137

Os benefícios concedidos aos servidores não devem ser registrados ou acompanhados pelo setor de recursos humanos, sendo sua gestão atribuída exclusivamente aos órgãos responsáveis pela execução financeira.

Os registros funcionais dos servidores devem abranger informações relevantes da vida funcional, como admissão, lotação, afastamentos e progressões, sendo mantidos organizados e atualizados pela unidade responsável.

O controle da frequência dos servidores torna-se dispensável quando utilizados sistemas eletrônicos de gestão de pessoal, por substituírem integralmente os registros administrativos da vida funcional.

Os registros funcionais dos servidores devem conter apenas dados relativos à remuneração mensal, sendo vedada a inclusão de informações sobre afastamentos, licenças ou progressões funcionais.

O controle de frequência dos servidores possui caráter exclusivamente informativo, não produzindo efeitos administrativos relacionados à remuneração, ao registro de faltas ou ao cumprimento da jornada.