Questão 298887

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 298887

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 963/2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A competência originária para decretar a perda do posto e da patente de um Oficial julgado indigno pertence a qual instância?

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