Questão 298817

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 298817

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campina Grande - PB

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


À luz do poder de polícia administrativa do Código Sanitário de Campina Grande (LC nº 051/2010), diante de risco iminente à saúde, a autoridade sanitária pode determinar preventivamente:

Alternativas da questão 298817
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