Questão 298800

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 298800

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 224/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências, Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A fixação de efetivos e as regras de promoção das corporações militares de Roraima são delimitadas por leis de iniciativa governamental. De acordo com os parâmetros de governança estabelecidos na Lei Complementar nº 226/2014, assinale a opção que descreve uma conduta impositiva associada ao fluxo das carreiras:

Alternativa A:
As promoções devem ocorrer nas datas fixadas na legislação de regência, desde que cumpridos os requisitos legais e haja disponibilidade de vagas abertas no quadro correspondente.
Alternativa B:
O militar pode acumular dois postos superiores simultaneamente se comprovar aprovação em curso técnico de nível superior.
Alternativa C:
Fica autorizada a promoção por bravura sem necessidade de lavratura de inquérito técnico ou sindicância de constatação de fatos.
Alternativa D:
As vagas de oficiais superiores são preenchidas exclusivamente por concurso público externo de provas e títulos.
Alternativa E:
O cumprimento do interstício temporal mínimo em cada classe pode ser dispensado por mera portaria verbal do Comandante-Geral.

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