Questão 298795

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 298795

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 224/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências, Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise os itens abaixo referentes à classificação e preenchimento de vagas decorrentes das tabelas de efetivos militar modificadas na segurança do Estado de Roraima pela LC nº 226/2014: I. A abertura de vagas ocorre por motivos de promoção, transferência para a reserva, reforma, demissão ou falecimento. II. O preenchimento das vagas deve respeitar a ordem de classificação final homologada nos boletins internos da corporação. III. É vedada a ocorrência de promoções em ressarcimento de preterição em quadros modificados por leis complementares de efetivos. IV. O controle claro de vagas serve de base para o planejamento de novos concursos públicos pelo Poder Executivo. Quais itens estão corretos?

Alternativas da questão 298795
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