Questão 298793

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 298793

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 224/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à gestão e organização dos quadros de saúde e quadros especializados militares reestruturados pelas normas de Roraima, a LC nº 226/2014 ratificou a necessidade de planejamento técnico. Assinale a opção que indica uma característica regulatória desses quadros:

Alternativa A:
Possuem contingentes e limites de vagas fixados em lei, sendo os oficiais destinados ao suporte técnico de sua especialidade na corporação militar.
Alternativa B:
São quadros informais e transitórios desprovidos de hierarquia militar interna estável.
Alternativa C:
Têm livre trânsito para exercer funções eletivas parlamentares sem necessidade de afastamento da ativa.
Alternativa D:
São gerenciados de forma exclusiva e direta por sindicatos civis de servidores municipais.
Alternativa E:
Não estão sujeitos aos regulamentos disciplinares aplicados aos oficiais combatentes da corporação.

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