Questão
ID 298790Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 224/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A LC nº 226/2014 elenca os diplomas modificados em suas ementas normativas primárias. Assinale a alternativa que apresenta um dos diplomas expressa e textualmente alterados por esta lei complementar no que tange ao Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar: