Questão
ID 298781Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 224/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As Diretorias e órgãos de direção setorial, modificados em suas estruturas funcionais pelas leis complementares estaduais, gerenciam a aplicação prática dos novos contingentes de efetivos. Nos termos das regras de gestão decorrentes da LC nº 226/2014, a alocação de pessoal e o controle estatístico de quadro de vagas competem à: