Questão 298776

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 298776

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 224/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências, Lei Nº 963/2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise a validade dos seguintes enunciados sobre o alcance das modificações introduzidas pela LC nº 226/2014 nos diplomas que regem o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Roraima: I. A lei buscou harmonizar os efetivos e corrigir distorções nas estruturas de comando e de apoio logístico. II. As alterações mantiveram a subordinação funcional e operacional das corporações militares estaduais ao chefe do Poder Executivo. III. Os ajustes nas tabelas operacionais visaram amparar a expansão das atividades de polícia ostensiva e de salvamento florestal e urbano. IV. A lei revogou integralmente os códigos disciplinares anteriores, substituindo-os pelo regulamento do funcionalismo civil comum. Estão corretos os enunciados:

Alternativas da questão 298776
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