Questão
ID 298764Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 224/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF), Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estrutura de cargos e as modificações trazidas pela LC nº 226/2014 buscam otimizar a distribuição do efetivo militar. Analise os itens abaixo sobre os objetivos de organização e fluxo de carreira modificados na segurança pública estadual: I. Organização dos limites de contingentes e vagas para evitar o estrangulamento de carreira nas graduações intermediárias. II. Atualização das tabelas de efetivos para amparar a expansão do serviço operacional no interior do Estado. III. Ajustes nos critérios de processamento de promoções por merecimento e antiguidade nas corporações militares. IV. Flexibilização temporária de requisitos de tempo mínimo de serviço para permitir promoções extraordinárias em massa. Quais itens apresentam diretrizes ou objetivos corretos trazidos pelo conjunto normativo?