Questão
ID 298761Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Organização dos Poderes, Legislação Aplicada - PM RR, Lei Complementar nº 224/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o contexto de gerenciamento de recursos humanos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. A LC nº 226/2014 promoveu alterações em leis de fixação de efetivos. No que concerne à mobilidade funcional e processamento de listas promocionais decorrentes destas mudanças, a competência final de homologação dos atos e expedição de decretos de promoção de oficiais pertence ao: