Questão
ID 2987574Disciplina: Direito Penal
Assunto: Obediência Hierárquica
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
Um servidor de apoio administrativo cumpriu ordem superior que, posteriormente, foi considerada irregular em auditoria interna. Verificou-se que a ilegalidade era facilmente perceptível, mesmo para quem não exerce função decisória. Conforme as regras de hierarquia no serviço público, é correto afirmar que: