Questão 298554

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 298554

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Ce/Rr - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Considere que Daniele tem 18 (dezoito) anos, emitiu seu título de eleitor assim que completou 16 (dezesseis) anos, começou a cursar faculdade de medicina e deseja ser Secretária do Estado da Saúde a partir de 01 de janeiro de 2023. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que Daniele

Alternativa A:
para ser Secretária do Estado, basta ser indicada pelo Governador do Estado, pois a Assembleia Legislativa é obrigada a aceitar a escolha do Chefe do Executivo Estadual.
Alternativa B:
atende todos os requisitos elencados na Constituição Estadual, sendo suficiente que o Governador do Estado emita uma portaria indicando-a para o cargo.
Alternativa C:
apenas poderá ser Secretária do Estado da Saúde quando for graduada em medicina ou em qualquer outro curso superior da área da saúde.
Alternativa D:
somente poderá ser indicada como Secretária do Estado quando completar 35 (trinta e cinco) anos.
Alternativa E:
não tem mais de 21 (vinte e um) anos, de forma que não poderá ser Secretária do Estado.

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