Questão 298552

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 298552

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Ordem Social, Da Organização do Estado, Da Organização dos Poderes

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de Roraima.

Alternativa A:
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração de seus cargos públicos.
Alternativa B:
Os benefícios previdenciários gozam de preferência de pagamento em relação a todos os pagamentos, inclusive aos demais de caráter alimentar.
Alternativa C:
O Tribunal de Contas, integrado por 9 (nove) Conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio de pessoal e Jurisdição em todo Estado.
Alternativa D:
Os Juízes Auditores terão as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos magistrados estaduais da Primeira Entrância.
Alternativa E:
É atribuição privativa do Estado adotar uma política de incentivo às atividades produtivas, que se efetivará, dentre outas, através de estímulos fiscais.