Questão
ID 298543Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Ce/Rr - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
As ressalvas ao direito à informação, estabelecidas no texto da Constituição Estadual, são aquelas