Questão
ID 2982Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 18.456/2014 - Dispõe sobre a Prevenção e a Punição de Assédio Moral no Âmbito da Administração Estadual e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n o 18.456/2014, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito.
( ) Dentre as penalidades aplicáveis em razão de assédio moral, está a repreensão, que é aplicada verbalmente nos casos em que a conduta do agente for considerada leve.
( ) Durante a pena de suspensão, o agente público perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
( ) A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve em três anos para a pena de demissão.