Questão 298053

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 298053

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Adequação Conforme o Grau de Publicidade do Texto, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim-MS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A publicidade dos atos é pilar da Administração Pública. No entanto, os Regimentos Internos preveem, de forma excepcionalíssima, a realização de Sessões Secretas na Câmara Municipal. Assinale a alternativa que indica uma das hipóteses que tradicionalmente justifica a realização de sessão secreta, bem como o quórum para deliberar sobre a decretação de seu sigilo.

Alternativa A:
Julgamento das contas do Prefeito, deliberação por maioria simples.
Alternativa B:
Votação para eleição da Mesa Diretora, deliberação por maioria absoluta.
Alternativa C:
Discussão sobre perda de mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar ou motivo que afete gravemente a ordem pública, deliberação, em regra, por dois terços ou maioria absoluta.
Alternativa D:
Aprovação do orçamento municipal em sua fase final, deliberação por um terço dos membros.
Alternativa E:
Concessão de títulos honoríficos a autoridades estrangeiras, decidida por ato unilateral do Presidente da Câmara.

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