Questão
ID 298013Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim-MS, Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A dinâmica dos trabalhos parlamentares ocorre por meio de diferentes espécies de sessões legislativas. Analise as características abaixo listadas:
I. Realizam-se em dias e horários predeterminados pelo Regimento Interno, independentemente de convocação específica.
II. Destinam-se à comemoração de fatos históricos, homenagens ou recepção de autoridades, não havendo deliberação sobre matérias legislativas.
III. Ocorrem fora dos dias e horários de praxe, convocadas em caso de urgência ou interesse público relevante, sendo vedada a deliberação de matéria estranha à pauta da convocação.
Tais características referem-se, respectivamente, às sessões: