Questão 298004

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 298004

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim-MS, Veto

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A elaboração legislativa municipal exige estrita observância aos quóruns de deliberação previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal. Assinale a alternativa que indica corretamente o quórum e a modalidade de votação necessários para a rejeição de veto aposto pelo Prefeito a um projeto de lei aprovado pela Casa de Leis de Jardim/MS.

Alternativa A:
Maioria simples, em escrutínio secreto, garantida a ampla discussão prévia em Plenário.
Alternativa B:
Maioria absoluta dos vereadores, em votação aberta e nominal.
Alternativa C:
Dois terços dos membros da Câmara, em votação secreta, visando proteger a independência do parlamentar.
Alternativa D:
Maioria absoluta dos presentes na sessão, desde que atingido o quórum de instalação, em votação aberta.
Alternativa E:
Três quintos dos membros da Câmara, em dois turnos de discussão e votação aberta.

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