Questão
ID 297943Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 6.260-2026 - Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania - SEMSEG-AJU, e dá providências correlatas, Ouvidorias
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Ouvidoria da SEMSEG-AJU, analise: I. Canal de comunicação entre sociedade civil e Secretaria. II. Possui competência jurisdicional para aplicar penas criminais. III. Elabora relatórios para subsidiar planejamento estratégico. É correto: