Questão
ID 297918Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei 7.008 de 17/12/2021 - Institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal, e dá outras providências., Lei Distrital Nº 4.601/2011 - Plano Pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – DF sem Miséria
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Diante da prestação de informações falsas no CadÚnico pelo usuário para obtenção de vantagem, qual a conduta legal adotada pelo Distrito Federal?