Questão
ID 297910Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as sessões do TJSC, analise: I. Públicas, salvo segredo de justiça. II. Quórum mínimo de maioria absoluta de integrantes ativos. III. Votos de magistrados ausentes não podem ser computados. É correto: