Questão
ID 297903Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o recesso forense, analise: I. Período de 20/12 a 06/01, com suspensão do expediente externo. II. Durante o recesso, o atendimento deve ocorrer sob regime de plantão judiciário para medidas urgentes. III. É permitido realizar atos de citação criminal em cultos religiosos. Está correto: