Questão 297897

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297897

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A coordenação de cada Região Judiciária do Estado de Santa Catarina, conforme a Lei nº 339/2006, encarrega-se de:

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