Questão
ID 297893Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em caso de licença de juiz titular, a substituição temporária deve obedecer à tabela anual homologada por qual autoridade/órgão?