Questão 297883

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297883

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

À luz do texto expresso da Lei Complementar nº 339/2006 (Código de Divisão e Organização Judiciárias de SC), as comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em:

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