Questão
ID 297880Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 194/2012 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em Consonância com as Disposições do Art. 142, § 3º, Inciso X, e Art. 42, § 1º, Ambos da Constituição Federal de 1988, Artigo 13, Inciso Xvii, e Artigos 28 e 29 da Constituição Esta…
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a licença especial (afastamento temporário), analise: I. Consiste em afastamento por 6 meses, após cada decênio de serviço. II. Período não gozado pode ser computado em dobro para inatividade (se houver previsão legal/constitucional). III. Concessão é obrigatória no momento da aquisição, vedada interrupção. Está correto: