Questão
ID 297873Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 194/2012 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em Consonância com as Disposições do Art. 142, § 3º, Inciso X, e Art. 42, § 1º, Ambos da Constituição Federal de 1988, Artigo 13, Inciso Xvii, e Artigos 28 e 29 da Constituição Esta…
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sob as regras da Lei nº 194/2012, o militar estadual será agregado, entre outras hipóteses, quando: