Questão
ID 297861Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as sessões do TJSC, analise: I. São públicas, salvo segredo de justiça. II. Maioria absoluta é necessária para validade. III. Empate em HC criminal suspende o feito para voto de outro desembargador. Está correto: