Questão 297860

A escorreita formalização de leis municipais envolve não apenas o crivo exaustivo da aprovação pelas comissões legislativas, mas, sobranceiramente, a menção ao espaço físico ou à designação cívica do local em que o ato foi sancionado, firmando sua veracidade histórica. A leitura atenta do fecho oficial do texto de publicação da Lei Municipal nº 537/2004 de Sobral, consubstanciada em seu rodapé datado de 30 de agosto de 2004, revela de modo solene o nome atribuído ao Paço Municipal à época. Levando em consideração unicamente a literalidade estrita exposta no documento normativo para evitar qualquer margem de anulação, assinale a alternativa que reproduz com exatidão a epígrafe do local cravada na promulgação da referida norma.