Questão
ID 297852Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Configurada suspeição ou impedimento legal do juiz titular em comarca de vara única, os autos devem ser remetidos: